IPAC/MG

O Inventário de Proteção do Acervo Cultural de Minas Gerais - IPAC/MG é um programa de pesquisa dinâmico e sistemático de conhecimento das diversas manifestações culturais do Estado. Busca identificar em cada um dos 853 municípios de Minas Gerais os bens culturais de natureza material e imaterial e formar um banco de informações que revelará o patrimônio cultural e a evolução da ocupação em Minas, servindo de instrumento à definição de políticas públicas locais e regionais.

O Programa de Inventário conta com três ações complementares que visam o conhecimento e o acesso a informações sobre o patrimônio cultural mineiro:

• O incentivo aos municípios à elaboração dos seus inventários. O IPAC/MG é um dos itens que pode conferir pontuação aos municípios dentro de sua Política Cultural Local (PCL) da Lei 13.803/2000 - ICMS Patrimônio Cultural, cujas exigências aparecem no Quadro II da Deliberação Normativa (ver comentários;


• A elaboração do IPAC temático no Estado abrangendo vários municípios pelo IEPHA/MG;


• A disponibilização de um sistema de cadastro e consulta de Bens Culturais que reúne a base de dados do IEPHA/MG (www.ipac.iepha.mg.gov.br) e a base de dados dos municípios (em teste).

O conhecimento é o princípio da proteção. Sua realização se dá em três etapas: plano, inventário e divulgação.

1. O Plano de Inventário define objetivos e critérios de identificação específicos para cada município que indicarão áreas e bens a serem inventariados priorizados por meio de um cronograma. O Poder Executivo do município indica no cronograma o que inventariar e quando. O cronograma serve como referência para a análise e pontuação do município nos anos subsequentes ao Plano.
2. A metodologia do Inventário adotada pelo IEPHA/MG apresenta três atividades vinculadas em um período definido: identificação de bens culturais, cadastro e atualização dos dados levantados e arquivamento de documentos de pesquisa.
3. A etapa final é a divulgação, fundamental para a validação de todo o trabalho. A difusão do conhecimento se dá pela veiculação de informações sobre o acervo cultural junto ao poder público e diversos setores da sociedade civil por meio de diferentes mídias - textos, imagens, vídeos, áudio - e produtos tais como cd-rom, vídeos, publicações, exposições, educação patrimonial, etc.

O Roteiro de Preenchimento traz orientações sobre o preenchimento das fichas cadastrais para as categorias de bens culturais. Os municípios poderão adotar suas fichas em formatação própria, apresentando no mínimo os campos de informação indicados para cada categoria, podendo, no entanto, ser complementado com outros campos a critério e necessidade locais.

Desde a década de 80, novos campos de informação foram acrescentados às fichas de identificação e outras categorias foram incluídas - cartografia, arquivos, patrimônio arqueológico e sítios naturais. O cadastro de patrimônio imaterial apresenta um roteiro específico de acordo com a manifestação a ser cadastrada.